Introdução

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma das principais políticas de proteção social do Brasil. Ele garante um salário mínimo mensal para duas categorias: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Apesar de ser um dos benefícios mais importantes do país, o BPC ainda gera dúvidas: quem tem direito? Como solicitar? É aposentadoria? Precisa contribuir com o INSS?

Este guia completo explica tudo o que você precisa saber para solicitar o BPC corretamente e evitar erros que podem atrasar ou impedir a aprovação.

O que é o BPC/LOAS?

O BPC é um benefício assistencial administrado pelo INSS, mas não exige contribuição previdenciária. Em outras palavras: mesmo quem nunca contribuiu para o INSS pode receber, desde que cumpra os requisitos.

Principais características:

Valor de 1 salário mínimo por mês
Não paga 13º salário
Não deixa pensão por morte
Precisa ser revisado periodicamente
Exige inscrição atualizada no CadÚnico

Por ser assistencial, o objetivo do BPC é garantir o mínimo necessário para uma vida digna.

Quem tem direito ao BPC?

Existem duas categorias de beneficiários:

1. Idoso a partir de 65 anos

Requisitos:

Ter 65 anos ou mais
Renda familiar por pessoa inferior a ¼ do salário mínimo
Estar inscrito e regular no CadÚnico
Comprovar situação de vulnerabilidade social

2. Pessoa com deficiência

A deficiência pode ser:

Física
Mental
Intelectual
Sensorial
Autismo (TEA) também se enquadra

Além disso, é necessário comprovar impedimento de longo prazo, ou seja, algo que dure mais de 2 anos e dificulte a participação plena na sociedade.

A avaliação é feita em duas etapas:

Perícia médica (INSS)
Avaliação social (assistente social)

Requisito de renda: como funciona?

A renda familiar é calculada somando todos os ganhos das pessoas que vivem na mesma casa e dividindo pelo número de moradores.

Para o BPC, o limite é:

✔️ renda mensal por pessoa até ¼ do salário mínimo

O INSS pode considerar despesas como:

Remédios
Tratamentos
Alimentação especial
Fraldas
Consultas

Isso ajuda famílias que ultrapassam um pouco o limite, mas que têm gastos comprovados.

Precisa estar no CadÚnico para receber o BPC?

Sim.
É obrigatório estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único.

Caso o cadastro esteja desatualizado por mais de 2 anos, o benefício pode ser:

Bloqueado
Suspenso
Cancelado

Documentos necessários para solicitar o BPC

Para o requerente:

RG
CPF
Comprovante de residência
Documentos médicos (no caso de deficiência)
Laudos, exames, receitas, relatórios
Comprovantes de despesas (remédios, transporte etc.)

Para o grupo familiar:

Documentos de identificação
Comprovantes de renda ou declaração de que não possui renda

Como solicitar o BPC (Passo a Passo)

Solicitar o benefício ficou muito mais simples. Veja abaixo:

1. Faça ou atualize o CadÚnico

Vá ao CRAS mais próximo com documentos da família.

2. Crie ou acesse sua conta no portal Gov.br

app Meu INSS
ou site oficial

3. No Meu INSS, clique em “Novo Pedido”

Depois procure:

✔️ Benefício Assistencial ao Idoso

✔️ Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência

4. Envie seus documentos pelo celular

Você podeswarr:

Comprovantes
Laudos médicos
Receitas
Exames
Declarações

5. Acompanhe o processo

O INSS informará:

Pendências
Agendamento de perícia (se necessário)
Decisão final

No caso de pessoas com deficiência, haverá:

Perícia médica
Avaliação social

Quanto tempo demora para ser aprovado?

Depende da sua região, mas costuma levar de 30 a 120 dias .
Casos com perícia podem demorar mais.

Motivos mais comuns de negativa do BPC

CadÚnico irregular
Renda familiar acima do limite
Falta de documentos
Laudos médicos incompletos
Ausência de impedimento de longo prazo
Endereço
Falta de provas de vulnerabilidade social

Quando o benefício é negado, é possível recorrer dentro do próprio Meu INSS.

Posso trabalhar e receber o BPC?

Para idosos: não .
Para pessoas com deficiência: sim , mas com regras.

Existe o Incentivo de Inclusão Produtiva , que permite trabalho formal por até 2 anos sem perder o benefício imediatamente.

O beneficiário pode receber outros auxílios?

Sim:

Tarifa Social de Energia
Auxílio Gás
Benefícios município
Programas de

Mas não pode receber:

Seguro-desemprego
Apostoria
Benefícios previdenciários

O BPC é aposentadoria?

Não.
O BPC é um benefício assistencial, não previdenciário.

Isso significa que:

Não paga 13º
Não gera pensão
Não deixa

Revisão periódica do BPC

O INSS realiza revisões para verificar:

Renda da família
Condições sociais
Atualização do CadÚnico

Se a família não fizer a revisão, o benefício poderá ser cancelado.

Dicas para aumentar as chances de aprovação

✔️ Mantenha o CadÚnico sempre atualizado

✔️ Organize todos os documentos médicos

✔️ Peça relatórios completos do médico

✔️ Guarde notas fiscais de despesas

✔️ Compareça a todas as perícias

✔️ Não omita informações

Essas atitudes evitam negativas injustas.

Conclusão

O BPC é um direito fundamental de milhões de brasileiros que vivem em situação de vulnerabilidade social. Ele garante uma renda mínima para idosos e pessoas com deficiência, possibilitando mais dignidade e qualidade de vida.

Seguindo corretamente o passo a passo, mantendo o CadÚnico atualizado e organizando toda a documentação, é totalmente possível solicitar o benefício sem erros e aumentar suas chances de aprovação.

3. Benefício de Prestação Continuada (BPC): Quem Tem Direito e Como Solicitar